Em audiência na Câmara, Valmir Campello diz que gestores devem retirar da matriz de responsabilidades do evento as obras que não ficarem prontas a tempo. Somente 5% dos R$ 12 bilhões previstos para obras de mobilidade urbana foram usados até agora.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campello defendeu nesta quarta-feira (25) uma análise nos projetos de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014 para evitar uma “herança maldita”. Em audiência pública na Câmara, ele afirmou que os gestores das obras – os governos municipais e estaduais – devem retirar da matriz de responsabilidades do evento as obras que não ficarem prontas a tempo.
A tese do ministro é reforçada por dados divulgados recentemente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara. Dos R$ 12,3 bilhões previstos para investimento em mobilidade urbana, apenas R$ 698 milhões foram executados. Isso corresponde a aproximadamente 5% do total. “É preciso fazer essa análise para evitar uma herança maldita, com obras interditadas sem prazo de conclusão”, afirmou.
Campello ressaltou que a função do TCU é fiscalizar a destinação dos recursos federais nas obras de mobilidade urbana, como estradas e ampliação de aeroportos, além dos empréstimos de instituições financeiras como a Caixa e o BNDES aos estados e municípios. “A nossa preocupação é a transferência dos recursos. Não é função do TCU fiscalizar a obra física, isso é com os tribunais de Contas dos estados e dos municípios”, explicou.
Junto com a preocupação da “herança maldita”, Campello acrescentou que o “sinal está amarelo” para os gestores. Ele entende que, caso demorem mais para sair, as obras vão entrar no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), modelo aprovado no ano passado no Congresso que permite a flexibilização da Lei das Licitações. O problema do RDC, afirmou, é que os projetos devem ficar prontos até o evento. Caso passem do prazo, eles serão paralisados.
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