Eles alegam que a audiência para tratar do tema não teve a devida divulgação e a população atingida, por exemplo, pelas desapropriações, tem dúvidas sobre o projeto.
Manaus, 27 de Abril de 2012
O documento foi protocolizado na tarde desta sexta-feira no Ministério Público Federal
66% (Sesenta e seis por cento) das 223 pessoas que compareceram à audiência pública realizada pela Prefeitura de Manaus, em 1º de setembro de 2011, para discutir o projeto do Bus Rapid Transit (BRT), eram funcionários do próprio executivo, segundo dados do Fórum Popular da Copa de 2014. O dado foi embasado em lista, segundo representantes da entidade, cedida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Por conta disso, representantes do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) e da Central de Movimentos Populares do Estado do Amazonas – ambos integrantes do Fórum - protocolizaram, na tarde desta sexta-feira (27/04), no MPF, documentos pedindo a anulação da audiência pública e do processo licitatório para a implantação do sistema de transporte composto por corredores exclusivos, ônibus articulados e bi-articulados, o qual necessitará de 904 desapropriações para ser implantado.
A alegação do grupo é de que menos de 36% dos presentes que participaram da audiência eram membros da sociedade civil e que a audiência foi mal divulgada, deixando os moradores dos bairros afetados pela obra com dúvidas, já que a maioria não participou.
A Lei das Licitações (Lei 8.666/1993) prevê em seu artigo 39, que “Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" (R$1,5 milhão), o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados”.
Mas, Hamilton Leão, representante da Iaci, exemplificou a falha na divulgação afirmando que os moradores das ruas Careiro e Januacá, ambas no São José I, Zona Leste, não têm conhecimento nenhum sobre o processo. “Amanhã haverá uma reunião, às 17h, no São José, na Escola municipal Honorina Vasconcelos, para informar aos moradores sobre a representação e levar um promotor para fomentar a discussão”, disse.
A assessoria do MPF informou que ainda não houve tempo hábil para analisar a documentação e que a mesma será encaminhada ao procurador competente que analisará a demanda e a despachará em seguida, o que deve ocorrer na próxima semana, após o feriado do Dia do Trabalhador (1º de maio).
Segundo a assessoria da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), a prefeitura só se manifestará a respeito do assunto quando foi acionada pelo MPF.
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