Eduardo Bresciani - Estadão.com.br
BRASÍLIA - A bancada do PT na Câmara decidiu nesta segunda-feira que não vai apoiar o texto aprovado pela comissão especial da Lei Geral da Copa que liberava expressamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as Copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014.
Ed Ferreira/AE - 28/02/2012
Vicente Cândido é o relator do projeto
Os petistas querem retomar o texto original do governo, que apenas retirava a proibição presente no Estatuto do Torcedor, e deixar com que a Fifa negocie com estados e municípios onde o comércio é vedado por leis locais. A base busca um acordo para colocar o projeto em votação nesta semana no plenário da Casa.
O relator do projeto, Vicente Cândido, que é do PT, vai alterar seu texto para atender à decisão do partido. Contrariado, porém, ele ressaltou que a mudança pode criar dificuldade no cumprimento do acordo firmado entre o governo federal e a Fifa ainda na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Acho que ficou mal resolvido porque a Fifa terá de negociar com governos que não assumiram compromissos com ela”. Segundo ele, em sete das doze sedes há leis locais que proíbem o comércio.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), diz que vai discutir o tema ainda com outros partidos da base. Para ele, porém, o texto original do governo já atende ao que foi assinado por Lula.
Ele ressalta que a garantia dada à Fifa não era específica sobre bebidas alcoólicas. “Existem algumas sutilezas”. O texto do acordo fala que o país não poderá proibir o comércio de comidas ou bebidas de patrocinadores da entidade.
Jilmar Tatto (PT-SP), líder do partido, diz que a opção pelo texto original é por ele ser mais “claro”. Ele afirma que a liberação expressa pela Lei Geral da Copa poderia gerar problemas jurídicos de conflito com as legislações estaduais e municipais que proíbem o comércio.
A decisão dos petistas é mais um capítulo nas idas e vindas do governo sobre o tema. Na semana passada as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegaram até a negar a existência de um compromisso com a Fifa.
Corrigidas pelo ministro Aldo Rebelo (Esporte), elas reconheceram o erro, mas setores do
governo passaram a defender não ser necessária uma liberação expressa do comércio por lei federal.
governo passaram a defender não ser necessária uma liberação expressa do comércio por lei federal.
Na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff afirmou ao presidente da Fifa, Joseph Blatter, que as garantias dadas pelo Brasil seriam cumpridas. Blatter, porém, não quis dizer aos jornalistas se entendia isso como um compromisso com a liberação da venda de bebidas.
Se o Congresso confirmar a aprovação do texto original do Executivo, a entidade terá um novo problema pela frente. A Fifa vai ter de negociar de forma individual com governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Isso menos de 15 meses antes da abertura da Copa das Confederações.
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